Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou ainda em atividade. O objetivo é garantir uma fonte de renda à família após a perda do provedor.

Orientamos e auxiliamos na obtenção de seu direito, tanto pelas vias administrativas quanto judiciais. Consulte-nos para saber como podemos ajudá-lo a obter esse benefício.

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Quem tem direito à pensão por morte?

A lei classifica os dependentes em três grupos:

Classe 1 – Dependência presumida (não precisa comprovar):

Cônjuge ou companheiro(a);
Filhos menores de 21 anos ou inválidos, ou com deficiência intelectual/mental.

Classe 2 – Se não houver dependentes da classe 1:

Pais (precisam comprovar dependência econômica).

Classe 3 – Se não houver dependentes das classes anteriores:

Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, ou com deficiência, com dependência econômica comprovada.

A existência de dependentes em uma classe exclui o direito das classes seguintes.

Requisitos para concessão

O falecido deve ter qualidade de segurado no momento do óbito;
Caso já fosse aposentado, o direito é mantido;
Dependentes devem apresentar documentos que comprovem o vínculo e, se necessário, a dependência econômica.

Duração do benefício

A duração da pensão varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do falecido:

Até 21 anos: até 3 anos de pensão;
De 22 a 27 anos: até 6 anos;
De 28 a 30 anos: até 10 anos;
De 31 a 41 anos: até 15 anos;
De 42 a 44 anos: até 20 anos;
A partir de 45 anos: pensão vitalícia.

Para que o cônjuge/companheiro tenha direito à pensão por mais de 4 meses, é necessário que o casamento ou união estável tenha durado pelo menos 2 anos, e o falecido tenha contribuído por no mínimo 18 meses.

Valor da pensão

A pensão corresponde a:

50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Exemplo: Se houver apenas um dependente, o valor será de 60% do benefício. Com dois dependentes, 70%, e assim por diante.

Se você precisa de orientação ou está enfrentando dificuldades para acessar um benefício, conte conosco para defender seus direitos com responsabilidade e comprometimento.

Como podemos ajudar?

Com advogados especialistas em direito previdenciário nosso escritório fornece todo o suporte que você necessita no processo de solicitação deste benefício.

Auxiliamos desde a análise de elegibilidade, orientação e esclarecimentos até o acompanhamento do processo e sua implantação.